Data de apresentação 21/03/2019 15:13:52
 N° Processo 967/2019
 N° Protocolo 109/2019
 ID 107613
 Ementa

ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I DA LEI Nº 5.301 DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMENCLATURA E DELIMITAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PELO PLANO ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (POT)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei 5988/2019

  Histórico da Tramitação 101 Dia(s), 19 horas, 40 minuto(s).

jul
jun
mai
abr
mar
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.