Recebimento: 08/07/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/06/2019 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 08/07/2019 10:11:17 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 23 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 12/06/2019, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida Lei Complementar nº 80/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar Municipal 80/2019 - Publicação da Lei
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Recebimento: 14/06/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 14/06/2019 11:26:57 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 184/2019 encaminhando Autografo nº 17/2019 correspondente ao PLC nº 003/2019, ao Executivo Municipal em 07 de junho de 2019 (protocolo 18866/2019).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 184/2019 - Ofício de encaminhamento
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Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 14/06/2019 11:23:54 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 15 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 17/2019 elaborado em 29 de maio de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 17/2019 - Autógrafo
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Recebimento: 29/05/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLC |
Setor:Plenário |
Envio: 29/05/2019 18:57:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: O referido Projeto foi aprovado em Regime de Urgência na Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/05/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 29/05/2019 18:56:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: O referido Projeto foi aprovado em Regime de Urgência na Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLC |
Setor:Plenário |
Envio: 29/05/2019 18:56:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: O referido Projeto foi aprovado em Regime de Urgência na Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 17/05/2019 12:16:12 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 30 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO. ADM PARA PROVIDENCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 17/04/2019 11:07:45 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pela ilegalidade em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 50/2019 - parecer jurídico
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Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 09/04/2019 11:24:03 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Leitura-PLC |
Setor:Plenário |
Envio: 08/04/2019 19:29:10 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 08 de abril de 2019. Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Turismo e Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 05/04/2019 13:46:56 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 08 de abril de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 03/04/2019 17:15:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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