| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Revoga-se a publicação da Lei n° 6006/2019, publicada no diário Oficial da Câmara de Cariacica no dia 27 de agosto de 2019, em virtude de duplicidade com a Lei nº 5.987/2019, publicada em 04 de setembro de 2019 pela Prefeitura Municipal de Cariacica.
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Documento(s) da tramitação:
Lei Municipal 5987/2019 - Lei
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Para Elaborar Promulgação |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/11/2019 00:00:00 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 48 dias, 13 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 27/08/2019, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida promulgação lei nº 6.006/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Promulgação 6006/2019 - publicação
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/09/2019 10:21:11 |
Ação: Sanção Tácita
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Tempo gasto: 108 dias, 22 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação elaborada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 30/05/2019 11:23:34 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 176/2019 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 22 de maio de 2019 (protocolo 17835/2019).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 176/2019 - Ofício de encaminhamento
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| Recebimento: 21/05/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 30/05/2019 11:20:32 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 9 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 21 de maio de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2019 18:10:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão Ordinária de 20 de maio de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 17/05/2019 16:41:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 20 de maio de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2019 16:40:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão Ordinária de 08 de maio de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 17/05/2019 16:38:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 08 de maio de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 15/05/2019 11:11:45 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pela ilegalidade em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 79/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 14/05/2019 13:53:40 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2019 18:48:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 dias, 8 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 08 de maio de 2019, e encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 15/04/2019 18:12:53 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária de 15 de abril de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/04/2019 14:42:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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