| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 1706 dias, 15 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 138/2019 e publicado no Diário Oficial do Legislativo em 05 ce novembro de 2019. À Comunicação para Confecção de Certificado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Promulgação 138/2019 - Decreto
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação-PDL |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2019 17:26:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 02 de outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 31/10/2019 17:25:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 02 de outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 31/10/2019 17:13:29 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 15 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: A Secretaria Administrativa para as devidas providências.
Att,
Taciane Silva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 10/10/2019 15:04:30 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pelo prosseguimento em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 298/2019 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 08/10/2019 15:23:14 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Leitura-PDL |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 14:59:15 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 07 de setembro de 2019 e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/10/2019 15:51:19 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária de 07 de outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/10/2019 15:29:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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