| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Confecção de Certificado |
Setor:Comunicação |
| Envio: 19/12/2019 12:43:59 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/12/2019 09:45:02 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 141/2019 e publicado no Diário Oficial do Legislativo em 17 de dezembro de 2019. À Comunicação para Confecção de Certificado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação-PDL |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2019 19:36:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 09/12/2019 19:36:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 09 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 11/11/2019 17:12:32 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pela legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 319/2019 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 11/11/2019 14:17:54 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Procuradoria Geral para Emissão de Parecer.
Att,
Taciane Silva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Leitura-PDL |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 18:03:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 06 de novembro de 2019 e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/11/2019 13:37:51 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 06 de Novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/11/2019 13:19:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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