Data de apresentação 06/01/2020 13:32:47
 N° Processo 5/2020
 N° Protocolo 5/2020
 ID 109727
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 041/2019 Mensagem n. 067/2019 (Regime de Urgência) - Institui a Politica Municipal sobre Drogas e o Conselho Municipal de Politicas Públicas sobre Drogas - COMUD do Município de Cariacica/ES.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6062/2020

  Histórico da Tramitação 135 Dia(s), 0 horas, 51 minuto(s).

mai
mar
fev
jan
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.