Data de apresentação 08/06/2020 15:35:31
 N° Processo 384/2020
 N° Protocolo 396/2020
 ID 110155
 Ementa

TEXTO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2020. MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, DE ACORDO COM A EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103, DE 2019.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei Complementar 94/2020

  Histórico da Tramitação 210 Dia(s), 1 horas, 48 minuto(s).

jan
2021
dez
jul
jun
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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