Data de apresentação 16/03/2021 17:11:35
 N° Processo 667/2021
 N° Protocolo 668/2021
 ID 111294
 Ementa

Mensagem de N.015/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB (Regime de Urgência).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6139/2021

  Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).

abr
mar
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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