Data de apresentação 29/06/2021 13:45:18
 N° Processo 1358/2021
 N° Protocolo 1359/2021
 ID 112010
 Ementa

MENSAGEM N. 054/2021 - PROJETO DE LEI N. 041/2021 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FGUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REGIME DE URGENCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6185/2021

  Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).

jul
jun
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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