Data de apresentação 23/08/2022 00:00:00
 N° Processo 1541/2022
 N° Protocolo 1560/2022
 ID 115988
 Ementa

MENSAGEM DE N°118/2022-PROJETO DE LEI N°082, DE 16 DE AGOSTO DE 2022-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°4.698,DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS, AGENTES FISCAIS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES , ( REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6369/2022

  Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 20 horas, 51 minuto(s).

set
ago
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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