Data de apresentação 02/09/2022 11:53:03
 N° Processo 1598/2022
 N° Protocolo 1617/2022
 ID 116047
 Ementa

MENSAGEM DE N°123/2022-PROJETO DE LEI N°086, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022-ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°4.698, DE 31 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei 6368/2022

  Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 21 horas, 15 minuto(s).

set
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.