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Projeto de Lei Executivo 106/2022

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Data de apresentação 05/12/2022 00:00:00

N° Processo 2020/2022

N° Protocolo 2042/2022

ID 116481

Ementa

MENSAGEM DE N° 149/2022 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 106, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 5.300, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA – COMSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei ordinária 6396/2022

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 28/12/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/12/2022 09:38:34	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municpio em 14 de dezembro de 2022, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6.396, de 13 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6396/2022 - lei

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 14/12/2022 12:19:27	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 278/2022 encaminhando Autógrafo 162/2022 ao Executivo Municipal em 07 de dezembro de 2022 (protocolo 32709/2022).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 278/2022 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 12/12/2022 12:06:51	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 06 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Discussão e Votação única-PLE	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2022 12:06:43	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 12/12/2022 12:06:29	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 12/12/2022 12:06:18	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 232/2022 - Parecer conjunto justiça e finanças

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 12/12/2022 10:20:33	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: Segue.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 238/2022 - Parecer

Recebimento: 07/12/2022	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 07/12/2022 09:15:31	Ação: Distribuído

Complemento da Ação: segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2022	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2022 09:14:23	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de dezembro de 2022, e encaminhado para Comissão de Justiça e Segurança Pública.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/12/2022 09:13:50	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 05/12/2022 10:31:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}

28/12

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

14/12

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 13 dias, 21 horas, 19 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 28/12/2022 Lei Municipal

12/12

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 2 dias, 12 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Ofício de encaminhamento

12/12

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 12/12/2022

12/12

Discussão e Votação única-PLE Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/12/2022

12/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 12/12/2022

12/12

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 1 hora, 45 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

12/12

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 5 dias, 1 hora, 5 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Parecer Jurídico

07/12

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 1 minuto Distribuído Despacho Eletrônico - 07/12/2022

07/12

Leitura-PLE Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/12/2022

07/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 1 dia, 22 horas, 41 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 07/12/2022

05/12

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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