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Projeto de Lei Legislativo 1/2023

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Data de apresentação 16/01/2023 00:00:00

N° Processo 26/2023

N° Protocolo 26/2023

ID 116799

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CULTIVO DA BANANA ORGÂNICA E TRADICIONAL NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR LELO COUTO

Situação

ARQUIVADO

Norma resultante Lei 6439/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 10/2023

Histórico da Tramitação _{101 Dia(s), 18 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 28/04/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/04/2023 10:15:02	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 30 dias, 23 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 24 de abril de 2023,encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.439/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6439/2023 - lei municipal

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/03/2023 10:32:34	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 43/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 27 de março de 2023 (protocolo 10182/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 19/2023 - Autógrafo

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/03/2023 10:29:38	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 22 de março de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2023 10:29:03	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 22 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/03/2023 12:16:18	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 20 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2023 11:15:08	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão extraordinária de 08 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/03/2023 11:14:02	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão extraordinária de 08 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 09/03/2023 11:02:36	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: segue parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 18/2023 - parecer

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 17/02/2023 11:17:50	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 13/2023 - parecer

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 07/02/2023 14:08:03	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 09:22:03	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de fevereiro de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 01/02/2023 16:19:04	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 06 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 16/01/2023 16:23:35	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{101 Dia(s), 18 horas, 5 minuto(s).}

28/04

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

abr

28/03

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 30 dias, 23 horas, 42 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 28/04/2023 Lei Municipal

28/03

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 28/03/2023 Autógrafo

28/03

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 28/03/2023

16/03

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 11 dias, 22 horas, 12 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/03/2023

09/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 7 dias, 1 hora, 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/03/2023

09/03

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/03/2023

09/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 11 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/03/2023

mar

23/02

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 19 dias, 23 horas, 44 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 09/03/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

09/02

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 9 dias, 21 horas, 9 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 17/02/2023 Parecer Jurídico

07/02

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 4 horas, 46 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 07/02/2023

01/02

Leitura-PLL Plenário 5 dias, 17 horas, 2 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

16/01

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 15 dias, 23 horas, 55 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 01/02/2023

16/01

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/01/2023

jan

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/04/2023 00:00:00

VET 10/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Sobre

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Data de Protocolo

Proposição Acessória

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Anexos da Tramitação

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