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Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2023

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Data de apresentação 03/02/2023 16:29:20

N° Processo 85/2023

N° Protocolo 87/2023

ID 116856

Ementa

MENSAGEM DE N°003/2023-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°001, DE 31 DE JANEIRO DE 2023,- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 017/2007, QUE ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGIME DE URGÊNCIA).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Complementar 131/2023

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 16 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 23/02/2023 08:34:15	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 07 de fevereiro de 2023, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei complementar nº 131/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar Municipal 131/2023 - lei complementar municipal

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/02/2023 08:34:03	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 008/2023 encaminhando Autógrafo 01/2023 ao Executivo Municipal em 06 de fevereiro de 2023 (protocolo 4086/2023).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 8/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/02/2023 08:32:36	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 06 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Discussão e Votação única-PLCE	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 11:57:47	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada em discussão e votação única na sessão ordinária de 06 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/02/2023 11:55:56	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 06 de fevereiro 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 07/02/2023 11:53:53	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2/2023 - parecer conjunto justiça, finanças e educação

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/02/2023 09:24:44	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1/2023 - Parecer

Recebimento: 06/02/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 06/02/2023 16:05:28	Ação: Distribuído

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2023	Fase: Leitura-PLCE	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2023 16:05:11	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de fevereiro de 2023. E encaminhado para comissões de justiça, finanças e educação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 06/02/2023 16:04:10	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 06 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 03/02/2023 16:29:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 16 horas, 7 minuto(s).}

23/02

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

09/02

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 14 dias, Sancionado Despacho Eletrônico - 23/02/2023 Lei Complementar Municipal

09/02

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/02/2023 Ofício de encaminhamento

07/02

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 dia, 20 horas, 34 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 09/02/2023

07/02

Discussão e Votação única-PLCE Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 2 horas, 29 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 07/02/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

07/02

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 17 horas, 19 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 07/02/2023 Parecer Jurídico

06/02

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos Distribuído Despacho Eletrônico - 06/02/2023

06/02

Leitura-PLCE Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/02/2023

06/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 dias, 23 horas, 34 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 06/02/2023

03/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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