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Projeto de Lei Executivo 1/2023

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Data de apresentação 03/02/2023 16:38:36

N° Processo 86/2023

N° Protocolo 88/2023

ID 116857

Ementa

MENSAGEM DE N°004/2023-PROJETO DE LEI N° 001, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei ordinária 6418/2023

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 17/02/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 17/02/2023 09:41:43	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 8 dias, 56 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 08 de fevereiro de 2023, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6418 de 07 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6418/2023 - lei

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/02/2023 08:28:18	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 009/2023 encaminhando Autógrafo 02/2023 ao Executivo Municipal em 06 de fevereiro de 2023 (protocolo 4087/2023).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 9/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/02/2023 08:25:24	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 06 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Discussão e Votação única-PLE	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 12:00:19	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/02/2023 11:59:27	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 06 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 07/02/2023 11:47:49	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1/2023 - Parecer conjunto justiça e finanças

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/02/2023 09:25:23	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 2/2023 - Parecer

Recebimento: 06/02/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 06/02/2023 16:02:58	Ação: Distribuído

Complemento da Ação: segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2023	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2023 16:02:36	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de fevereiro de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 06/02/2023 16:01:26	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 06 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 03/02/2023 16:38:36	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).}

17/02

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

09/02

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 8 dias, 1 hora, 13 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 17/02/2023 Lei Municipal

09/02

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/02/2023 Ofício de encaminhamento

07/02

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 dia, 20 horas, 25 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 09/02/2023

07/02

Discussão e Votação única-PLE Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 11 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 2 horas, 22 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 07/02/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

07/02

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 17 horas, 22 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 07/02/2023 Parecer Jurídico

06/02

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos Distribuído Despacho Eletrônico - 06/02/2023

06/02

Leitura-PLE Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/02/2023

06/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 dias, 23 horas, 22 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 06/02/2023

03/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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