Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 28/04/2023 10:16:49 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 24 de abril de 2023, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.438/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6438/2023 - lei municipal
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Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 24/04/2023 08:44:01 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 047/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 05 de abril de 2023(protocolo 11973/2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 47/2023 - ofício de autógrafo
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Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 24/04/2023 08:42:48 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 27 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
Envio: 24/04/2023 08:42:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão extraordinária de 27 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 24/04/2023 08:42:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão extraordinária de 27 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 12/04/2023 14:38:26 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 33 dias, 4 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 39/2023 - Parecer
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Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 10/03/2023 09:48:38 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/03/2023 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
Envio: 06/03/2023 16:49:14 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e direitos humanos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 03/03/2023 13:53:55 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 06 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/03/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 03/03/2023 13:52:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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