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Projeto de Lei Legislativo 16/2023

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Data de apresentação 09/03/2023 00:00:00

N° Processo 274/2023

N° Protocolo 276/2023

ID 117062

Ementa

INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, O DIA DAS VENDEDORAS E VENDEDORES AMBULANTES, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR LELO COUTO

Situação

ARQUIVADO

Norma resultante Lei 6541/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 47/2023

Histórico da Tramitação _{258 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 22/11/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/11/2023 10:21:41	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 07 de novembro de 2023, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6.541,de 06 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6541/2023 - lei

Recebimento: 18/10/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 31/10/2023 12:09:07	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 277/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 25 de outubro de 2023 (protocolo 37195/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 277/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 18/10/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 18/10/2023 16:04:11	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 18 de outubro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2023 16:03:52	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 18 dee outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 17/10/2023 08:16:02	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 18 de outubro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2023 16:02:07	Ação: Retirado por Ausência do Autor
Tempo gasto: 6 dias, 6 horas
Complemento da Ação: Retirado de pauta por ausência do autor na sessão ordinária de 16 de outubro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 09:59:51	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 17 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 16 de outubro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2023 16:37:28	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 09 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/10/2023 16:34:41	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 09 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 09/10/2023 16:32:29	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento da materia
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 218/2023 - Parecer

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/10/2023 15:55:35	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 202 dias, 8 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 38/2023 - Parecer

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 20/03/2023 14:25:50	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de lei para ciência e as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2023 16:19:24	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 27 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 13 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/03/2023 11:39:05	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 13 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 09/03/2023 11:38:03	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{258 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).}

22/11

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

01/11

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 19 dias, 22 horas, 12 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 20/11/2023 Lei Municipal

nov

18/10

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 12 dias, 20 horas, 4 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Ofício de encaminhamento

18/10

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 18/10/2023

17/10

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 dia, 7 horas, 47 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 18/10/2023

17/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 16 horas, 13 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/10/2023

10/10

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 6 dias, 6 horas, 2 minutos Retirado por Ausência do Autor Despacho Eletrônico - 16/10/2023

09/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Plenário 17 horas, 22 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/10/2023

09/10

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 36 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

out

21/03

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 203 dias, 1 hora, 29 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Parecer Jurídico

14/03

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 6 dias, 22 horas, 6 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 20/03/2023

09/03

Leitura-PLL Plenário 4 dias, 4 horas, 40 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/03/2023

09/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 1 minuto Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 09/03/2023

09/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/11/2023 11:52:47

VET 47/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Sobre

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