| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/04/2023 11:08:56 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 11 de abril de 2023,
encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.433/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6433/2023 - lei municipal
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/04/2023 09:51:36 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 18 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC nº 05/2023 encaminhado ao executivo municipal em 05 de abril de 2023. (Protocolo 11894/2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 57/2023 - ofício de autógrafo
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/04/2023 08:37:56 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 03 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Discussão e Votação única-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2023 08:37:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em discussão e votação única na sessão ordinária de 03 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/04/2023 08:37:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 03 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/04/2023 11:39:43 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 30/2023 - Parecer
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 03/04/2023 16:04:40 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho a procuradoria Jurídica para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2023 16:04:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 03 de abril de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e Direitos Humanos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 31/03/2023 12:05:08 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 03 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2023 10:15:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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