Data de apresentação 26/05/2023 16:43:32
 N° Processo 1011/2023
 N° Protocolo 1025/2023
 ID 117820
 Ementa

MENSAGEM Nº051/2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº025/2023 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 5.587, DE 27 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICIPIO DE CARIACICA, DE QUE TRATA A LEI FERDERAL Nº 11.079/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ( REGIME DE URGENCIA)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6463/2023

  Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).

jul
jun
mai
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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