Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 03/10/2023 09:42:19 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 77 dias, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do Município em 11 de agosto de 2023, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6501, de 10 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6501/2023 - lei
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Recebimento: 17/07/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 17/07/2023 14:05:29 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 170/2023 encaminhando Autógrafo 95/2023 ao
Executivo Municipal em 05 de julho de 2023 (protocolo 21163/2023).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 170/2023 - Ofício de autógrafo
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Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 17/07/2023 14:03:42 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 10 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo da lei elaborado em 05 de julho de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Discussão e Votação única-PLE |
Setor:Plenário |
Envio: 07/07/2023 12:32:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 07/07/2023 12:32:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 05 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 07/07/2023 10:39:02 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 129/2023 - Parecer
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Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 27/06/2023 13:23:19 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto de lei para ciência e devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
Envio: 26/06/2023 16:22:27 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 26 de junho de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça, finanças e saúde.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 22/06/2023 11:31:39 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 26 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 19/06/2023 14:35:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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