Data de apresentação 12/07/2023 13:56:26
 N° Processo 1716/2023
 N° Protocolo 1744/2023
 ID 118560
 Ementa

MENSAGEM Nº 084/2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 043, DE 12 DE JULHO DE 2023 - REGULAMENTA O ARTIGO 156 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 03 DE MAIO DE 2023, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGENCIA)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6489/2023

  Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 20 horas, 3 minuto(s).

jul
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.