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Projeto de Lei Executivo 80/2023

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Data de apresentação 30/11/2023 11:39:09

N° Processo 3270/2023

N° Protocolo 3323/2023

ID 120210

Ementa

MENSAGEM N°151/2023 - PROJETO DE LEI N°080, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA (REGIME DE URGÊNCIA).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei 6553/2023

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/12/2023 09:26:32	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 07 de dezembro de 2023,encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6553/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6553/2023 - lei

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/12/2023 09:25:38	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 326/2023 encaminhando Autógrafo 199/2023 ao Executivo Municipal em 06 de dezembro de 2023 (protocolo 41552/2023).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 326/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/12/2023 09:24:14	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 06 de dezembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Discussão e Votação única-PLE	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2023 08:46:40	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/12/2023 08:46:24	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 07/12/2023 08:45:11	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 261/2023 - Parecer conjunto justiça, finanças e educação

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 05/12/2023 13:34:36	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 272/2023 - Parecer

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 04/12/2023 15:29:16	Ação: Distribuído

Complemento da Ação: Para providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2023 15:29:06	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 04 de dezembro de 2023 e encaminhado para Comissão de Justiça e finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 01/12/2023 13:12:01	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 04 de dezembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 01/12/2023 08:05:04	Ação: Seguir
Tempo gasto: 18 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 30/11/2023 11:39:09	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO AO DIRETOR GERAL PARA PROVIDENCIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).}

20/12

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

20/12

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa Sancionado Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Lei Municipal

20/12

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Ofício de encaminhamento

07/12

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 13 dias, 37 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 20/12/2023

07/12

Discussão e Votação única-PLE Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/12/2023

07/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/12/2023

05/12

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 1 dia, 19 horas, 10 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

05/12

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 22 horas, 5 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Parecer Jurídico

04/12

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos Distribuído Despacho Eletrônico - 04/12/2023

01/12

Leitura-PLE Plenário 3 dias, 2 horas, 17 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/12/2023

01/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 5 horas, 6 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

30/11

Para Admissibilidade Presidência 20 horas, 25 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 01/12/2023

30/11

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Sobre

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