Data de apresentação 13/12/2023 12:53:46
 N° Processo 3386/2023
 N° Protocolo 3490/2023
 ID 120375
 Ementa

MENSAGEM Nº 162/2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 087, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO - CMSB (REGIME DE URGÊNCIA)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei 6561/2023

  Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 2 horas, 14 minuto(s).

jan
2024
dez
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.