| Recebimento: 26/02/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/02/2024 09:58:24 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do município em 17 de janeiro de 2024, emcaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida Lei nº 6.576, de 16 de janeiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6576/2024 - Lei
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 06/02/2024 12:30:25 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 01/2024 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 16 de janeiro de 2024 (protocolo 2036/2024)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 1/2024 - Ofício de encaminhamento
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 06/02/2024 12:26:50 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 16 de janeiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2024 12:26:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em regime de urgência, na Sessão extraordinária de 16 de janeiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 06/02/2024 12:25:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 16 de janeiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/02/2024 11:12:40 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 21 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 3/2024 - Parecer
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| Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 01/02/2024 09:48:14 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2024 09:48:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão extraordinária de 16 de janeiro de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/02/2024 09:46:40 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão extraordinária de 16 de janeiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/02/2024 08:58:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 17 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/01/2024 10:01:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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