Data de apresentação 09/02/2024 15:22:30
 N° Processo 73/2024
 N° Protocolo 73/2024
 ID 120495
 Ementa

MENSAGEM N. 010/2024 - PROJETO D LEI N. 010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 5.396, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6587/2024

  Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).

mar
fev
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.