Data de apresentação 29/07/2024 16:04:00
 N° Processo 1768/2024
 N° Protocolo 1775/2024
 ID 122297
 Ementa

MENSAGEM N. 083/2024 - PROJETO DE LEI N. 075, DE 25 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE ZOONOSES, PRAGAS URBANAS, ANIMAIS SINANTRÓPICOS, ANIMAIS VENENOSOS E PEÇONHENTOS, ARBOVIROSES E OUTROS AGRAVOS E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6664/2024

  Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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