Data de apresentação 19/08/2013 00:00:00
 N° Processo 3665/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 97749
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA - COMASC ÀS NORMATIVAS VIGENTES E AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

APROVADO

 Norma resultante Lei ordinária 5199/2014

  Histórico da Tramitação 3895 Dia(s), 17 horas, 1 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.