Situação: APROVADO 1ª Ano Processo: 2013 
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Projeto de Lei Legislativo n° 351/2013
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FORNECER KIT MATERNIDADE E TRANSPORTE PARA GESTANTE DO MUNICÍPIO DE CARIAICICA
Processo N°: 5103/2013 Protocolo N°: ID: 106483 Data: 05/12/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 1ª
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Cariacica
Projeto de Lei Legislativo n° 347/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 86, DA LEI MUNICIPAL N°546/71.
Processo N°: 4965/2013 Protocolo N°: ID: 98085 Data: 02/12/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 1ª
Autor(es) da Proposição: Jacqueline Moraes, Marcos Bruno
Projeto de Lei Complementar n° 5/2013
EMENTA: DAR-SE-Á NOVA REDAÇÃO A LEI N° 4.772 DE 15 DE ABRIL DE 2010, PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (POT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4818/2013 Protocolo N°: ID: 98092 Data: 26/11/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 1ª
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno
Projeto de Lei Executivo n° 50/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 935.633,00 (NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 4670/2013 Protocolo N°: ID: 98018 Data: 11/11/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 1ª
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 223/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS APÓS ÀS 00H00 (MEIA NOITE) EM BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3377/2013 Protocolo N°: ID: 97580 Data: 19/07/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 1ª
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Projeto de Lei Legislativo n° 200/2013
PROÍBE A ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, QUALQUER OUTRO TIPO DE COBERTURA OU MÁSCARA, QUE OCULTE O ROSTO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3062/2013 Protocolo N°: ID: 97474 Data: 20/06/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 1ª
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Projeto de Lei Legislativo n° 189/2013
FICA DISPOSTO QUE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA DEVEM FIXAR EM SUAS SALAS DE AULA, EM LOCAL VISÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONE DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2963/2013 Protocolo N°: ID: 97469 Data: 17/06/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 1ª
Autor(es) da Proposição: Joel Perovano
Projeto de Lei Legislativo n° 185/2013
EMENTA: INSTITUI INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 665/2013 Protocolo N°: ID: 97452 Data: 11/06/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 1ª
Autor(es) da Proposição: Zé do Miguel
Projeto de Lei Legislativo n° 167/2013
DENOMINA-SE RUA UBALDO GOMES, A ANTIGA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA DO CAMPO, NO BAIRRO PORTO DE SANTANA, NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 2843/2013 Protocolo N°: ID: 97446 Data: 10/06/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 1ª
Autor(es) da Proposição: Joel Perovano
Projeto de Lei Legislativo n° 12/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 572/2013 Protocolo N°: ID: 96491 Data: 15/02/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 1ª
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
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