Situação: APROVADO 2ª Ano Processo: 2016 
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Projeto de Lei Legislativo n° 130/2016
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS, JARDINS, PARQUES, VIAS PÚBLICAS E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OU LOCAIS PRIVADOS DE ACESSO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO CONHECIDO COMO "BAILE DO MANDELA" NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4903/2016 Protocolo N°: ID: 104921 Data: 23/11/2016 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Legislativo n° 128/2016
EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO RUA SÃO PAULO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA JOSÉ DE ARAÚJO, LOCALIZADA EM CARIACICA - SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4738/2016 Protocolo N°: ID: 104485 Data: 08/11/2016 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Legislativo n° 93/2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA: ART.1.° FICA A RUA "G " LOCALIZADA NO BAIRRO MUCURI, DORAVANTE DENOMINADA RUA" DOMINGOS MARTINS". ART.2°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 3°. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Processo N°: 3452/2016 Protocolo N°: ID: 104482 Data: 06/07/2016 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Legislativo n° 58/2016
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE MOTOTÁXI, SUA REGULAMENTAÇÃO E PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1800/2016 Protocolo N°: ID: 104479 Data: 08/04/2016 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Legislativo n° 56/2016
INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RODOVIÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 1601/2016 Protocolo N°: ID: 104918 Data: 31/03/2016 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª
Autor(es) da Proposição:
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