Situação: VETADO Ano Processo: 2013 
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Projeto de Lei Legislativo n° 366/2013
OS CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA NO ESTUDO ASSIM COMO PROCESSO SELETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SERÃO REALIZADOS NO PERÍODO DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA DE OITO ÁS DEZOITO HORAS, PELO HORÁRIO DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5352/2013 Protocolo N°: ID: 98311 Data: 18/12/2013 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Welington Silva
Projeto de Lei Legislativo n° 362/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MURAL EXPOSITIVO, ALUSIVO Á BIOGRAFIA DA PESSOA QUE DA TÍTULO Á PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 5295/2013 Protocolo N°: ID: 98307 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Ozéias Lopes de Farias
Projeto de Lei Legislativo n° 361/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA LEITURA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5254/2013 Protocolo N°: ID: 98198 Data: 13/12/2013 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Ozéias Lopes de Farias
Projeto de Lei Legislativo n° 342/2013
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA A SEMANA DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA — TESTE DO MINUTO -, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4807/2013 Protocolo N°: ID: 98081 Data: 25/11/2013 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Messias Donato
Projeto de Lei Legislativo n° 329/2013
INSTITUI O DIA MUNICIPAL E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A AIDS.
Processo N°: 4740/2013 Protocolo N°: ID: 98072 Data: 21/11/2013 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Celso Andreon
Projeto de Lei Legislativo n° 332/2013
EXCLUI DA BASE IMPONÍVEL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS AS RECEITAS AUFERIDAS POR COOPERATIVAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 4750/2013 Protocolo N°: ID: 98078 Data: 20/11/2013 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Ilma Chrizostomo Siqueira
Mensagem n° 46/2013
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2013.
Processo N°: 4310/2013 Protocolo N°: ID: 97948 Data: 10/10/2013 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Mensagem n° 45/2013
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2013.
Processo N°: 4311/2013 Protocolo N°: ID: 97949 Data: 10/10/2013 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 290/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO AD. 141 DA LEI COMPLEMENTAR N° 029 DE 15 DE ABRIL DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 4093/2013 Protocolo N°: ID: 97858 Data: 27/09/2013 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Robson Schaeffer
Projeto de Lei Legislativo n° 227/2013
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBA TE Á CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE.
Processo N°: 3301/2013 Protocolo N°: ID: 97553 Data: 10/07/2013 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Ilma Chrizostomo Siqueira
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