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Projeto de Lei Complementar n° 2/2013
ALTERA OS ARTIGOS 82, 133 E 134 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CARIACICA — LEI COMPLEMENTAR N° 018/2007, DE 31 DE MAIO DE 2007.
Processo N°: 2278/2013 Protocolo N°: ID: 97906 Data: 14/05/2013 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 11/2012
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2981 Data: 23/05/2012 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 35/2012
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2965 Data: 18/05/2012 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 25/2012
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 26 NO BAIRRO CASTELO BRANCO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2759 Data: 28/03/2012 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Gabrieli
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2748 Data: 23/03/2012 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 7/2012
ALTERA O ANEXO V DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2767 Data: 23/03/2012 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - IPC.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2766 Data: 07/03/2012 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 1/2012
ALTERA A LEI Nº 4.776 DE 09 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE E ESTABELECEU NORMAS E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2319/2012 Protocolo N°: ID: 2988 Data: 05/03/2012 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Legislativo n° 4/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CONGEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2739 Data: 29/02/2012 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 8° E INCLUI O INCISO VII DO ART.8° DA LEI N°. 4.767, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS SOBRE PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2780 Data: 29/02/2012 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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