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Projeto de Lei Legislativo n° 31/2019
EMENTA: DISPÕE QUE 50% DA ECONOMIA DA VERBA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, SEJA DESTINADA PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 552/2019 Protocolo N°: ID: 107369 Data: 20/02/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ROMILDO ALVES
Projeto de Lei Legislativo n° 30/2019
EMENTA: DISPÕE QUE 50% DA ECONOMIA DA VERBA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, SEJA DESTINADA PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 551/2019 Protocolo N°: ID: 107368 Data: 20/02/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ROMILDO ALVES
Projeto de Lei Legislativo n° 29/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR DO USO DE CRITÉRIOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 540/2019 Protocolo N°: ID: 107367 Data: 20/02/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: Professor Elinho
Projeto de Lei Legislativo n° 28/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES DE PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PELO LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO.
Processo N°: 506/2019 Protocolo N°: ID: 107300 Data: 18/02/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: VEREADOR AMARILDO ARAÚJO
Projeto de Lei Legislativo n° 21/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA A MATRÍCULA EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 392/2019 Protocolo N°: ID: 107308 Data: 11/02/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Projeto de Lei Legislativo n° 20/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 391/2019 Protocolo N°: ID: 107307 Data: 11/02/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Projeto de Lei Legislativo n° 19/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PRESTAÇÕES ALTERNATIVAS DE MESMO VALOR INTELECTUAL COMO MEDIDA SUBSTITUTIVA ÀS APLICAÇÕES DE PROVAS E FREQUÊNCIAS DAS AULAS REALIZADAS EM DIA DE GUARDA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 390/2019 Protocolo N°: ID: 107306 Data: 11/02/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Projeto de Lei Legislativo n° 18/2019
EMENTA: CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ÀS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS OU ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.
Processo N°: 371/2019 Protocolo N°: ID: 107259 Data: 08/02/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: Itamar Alves Freire
Projeto de Lei Legislativo n° 17/2019
EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARIACICA O PROGRAMA ALUNO NOTA 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 370/2019 Protocolo N°: ID: 107258 Data: 08/02/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: Itamar Alves Freire
Requerimento n° 26/2019
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PARA A ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NOME, BEM COMO O VALOR DE ISS, RECOLHIDO, NOS ÚLTIMOS 3 ANOS, DAS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, PARA QUALQUER OUTRA ATIVIDADE QUE NÃO SEJA A DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 252/2019 Protocolo N°: ID: 107261 Data: 05/02/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDSON NOGUEIRA
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