Situação: APROVADO Ano Processo: 2012 
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Projeto de Lei Complementar n° 1/2012
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM DEZEMBRO DE 2011, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARIACICA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1/2012 Protocolo N°: ID: 96425 Data: 20/12/2012 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Emenda n° 79/2012
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2013
Processo N°: 2783/2012 Protocolo N°: ID: 96400 Data: 19/12/2012 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Pedro Antônio Muniz, Pedro Antônio Muniz
Requerimento n° 45/2012
REQUER REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 54/2012.
Processo N°: 2782/2012 Protocolo N°: ID: 96412 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Adilson Avelina dos Santos, Hélcio Menezes Couto, Ilma Chrizostomo Siqueira, Jolindo Rocha Borges, Pedro Antônio Muniz, Roberto Aldrigues de Amorim, Robson Schaeffer, Salvador Capaz Neto, VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO, VEREADOR LEO DO IAPI
Requerimento n° 44/2012
REQUER REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 44/2012
Processo N°: 2781/2012 Protocolo N°: ID: 96411 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: José Luiz Rodrigues, Adilson Avelina dos Santos, Djalma Dias Rocha, Hélcio Menezes Couto, Ilma Chrizostomo Siqueira, Paulo Assis de Souza, Pedro Antônio Muniz, VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO
Requerimento n° 43/2012
REQUER REGIME DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI Nº 80,81,82,83 DE 2012.
Processo N°: 2779/2012 Protocolo N°: ID: 96409 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LEO DO IAPI, José Geraldo Gabrieli, José Luiz Rodrigues, Pedro Antônio Muniz, Robson Schaeffer, Salvador Capaz Neto
Requerimento n° 42/2012
REQUER REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 76/2012
Processo N°: 2780/2012 Protocolo N°: ID: 96410 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Adilson Avelina dos Santos, Hélcio Menezes Couto, Ilma Chrizostomo Siqueira, Jolindo Rocha Borges, Robson Schaeffer, VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO, VEREADOR LEO DO IAPI
Projeto de Lei Legislativo n° 76/2012
DISPÕE SOBRE VERBA DE GABINETE PARLAMENTAR, CRIANDO CINCO NÍVEIS DE AGP(ASSESSORES DE GABINETE PARLAMENTAR), COM EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, ASSESSOR PARLAMENTAR E ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, CL 1, 2 E 3 RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2766/2012 Protocolo N°: ID: 96413 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 268/2012
CONCEDE "TITULO DE HONRA AO MÉRITO", AO PASTOR JOSÉ GRUVIRA DOS SANTOS, PELOS 80 ANOS DE VIDA E 49 ANOS PRESTADO AO MINISTÉRIO PASTORAL.
Processo N°: 2777/2012 Protocolo N°: ID: 96424 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Ilma Chrizostomo Siqueira, Ilma Chrizostomo Siqueira
Projeto de Resolução n° 3/2012
REVOGA O § 7°DO ARTIGO 105 DA RESOLUÇÃO N°378/91.
Processo N°: 2765/2012 Protocolo N°: ID: 96422 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Mesa Diretora
Emenda n° 82/2012
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2013
Processo N°: 2735/2012 Protocolo N°: ID: 96403 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Adilson Avelina dos Santos, Adilson Avelina dos Santos
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