Projeto de Lei Legislativo 80/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/06/2018 00:00:00
 N° Processo 2748/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 106369
 Ementa

INSTITUI NORMAS SOBRE A COLETA E DESCARTE DE LÂMPADAS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE VIDRO POR SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Professor Elinho;

 Situação

APROVADO 2ª

 Norma resultante Lei 5979/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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