Data de apresentação 09/10/2017 00:00:00
 N° Processo 4744/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 105425
 Ementa

Decidi Veto Total, Por Contrariedade ao Interesse Público e Inconstitucionalidade,O Projeto de Lei N°116/2017, Que Dispõe Sobre a Oferta de Leito Hospitalar Privativo Para Mães de Natimorto e Mães Com Óbito Fetal e, Se Necessário, Com Acompanhamento Psicológico.

 Situação

ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação