Data de apresentação 29/10/2021 13:09:08
 N° Processo 3213/2021
 N° Protocolo 3226/2021
 ID 113926
 Ementa

MENSAGEM Nº 103/2021 - PROJETO DE LEI Nº 071, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIACICA NOS TERMOS DA META 19, DA LEI Nº 5.465/2015, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 035, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei Complementar 110/2021

  Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 4 horas, 2 minuto(s).

dez
nov
out
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação