PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 23/2019

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Data de apresentação 11/02/2019 00:00:00

N° Processo 402/2019

N° Protocolo 587/2019

ID 107305

Ementa

Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Clínicas Veterinárias e Petshops a afixarem painéis ou cartazes com incentivo e orientações sobre a adoção de animais, no âmbito do Município de Cariacica."

Autoria

VEREADOR LELO COUTO;

Situação

ARQUIVADO

Norma resultante Lei 5993/2019

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 01/07/2019	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2019	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 01/07/2019 10:35:31	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 27/06/2019, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida Lei nº 5.993/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5993/2019 - Publicação da Lei

Recebimento: 10/06/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/06/2019 11:05:50	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 187/2019 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 31 de maio de 2019 (protocolo 18870/2019).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 187/2019 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 10/06/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/06/2019 11:02:50	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 22 de maio de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2019 11:01:55	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 02 de maio de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/06/2019 11:00:59	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 22 de maio de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2019 10:59:19	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 20 de maio de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/06/2019 10:58:21	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 20 de maio de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2019 10:56:52	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 20 de maio de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/06/2019 10:54:54	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 20 de maio de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2019	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 10/06/2019 10:53:39	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 18 dias, 20 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Parecer Emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 34/2019 - parecer

Recebimento: 20/05/2019	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 22/05/2019 10:32:12	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: parecer jurídico pela legalidade em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 90/2019 - Parecer Jurídico

Recebimento: 17/05/2019	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 20/05/2019 10:09:56	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2019	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2019 17:05:51	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 13 de fevereiro de 2019, e encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 17/05/2019 17:04:36	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 13 de fevereiro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 17/05/2019 16:32:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).}

01/07

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

jul

10/06

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 20 dias, 23 horas, 29 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 01/07/2019 Lei Municipal

10/06

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 3 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/06/2019 Ofício de encaminhamento

10/06

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 10/06/2019

10/06

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/06/2019

10/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/06/2019

10/06

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/06/2019

10/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/06/2019

10/06

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/06/2019

10/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/06/2019

jun

22/05

Elaborar Parecer nas Comissões Comissões Permanentes 19 dias, 21 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 10/06/2019 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

20/05

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 2 dias, 22 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 22/05/2019 Parecer Jurídico

17/05

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 2 dias, 17 horas, 4 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 20/05/2019

17/05

Leitura-PLL Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/05/2019

17/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 32 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 17/05/2019

17/05

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/05/2019

mai

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 27 de 20/05/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 28 de 22/05/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 23/2019

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