| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 31/10/2019 14:05:38 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para arquivamento a pedido do autor em 31 de Outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 31/10/2019 14:03:35 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 197 dias, 20 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/04/2019 16:11:56 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pela ilegalidade em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 48/2019 - parecer jurídico
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 11/04/2019 11:01:43 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para emissão de parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2019 18:46:55 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 10 de abril de 2019, e encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 09/04/2019 14:11:55 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 10 de abril de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/04/2019 09:36:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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