Recebimento: 17/05/2019 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 1873 dias, 19 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Processo anexado ao 3517/2018, realizado por Roseli Zequel Cadete - Arquivo Secretaria Administrativa, em 06/09/2019 10:48:10
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/05/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 17/05/2019 12:58:19 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 152/2019 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 15 de maio de 2019 (protocolo 16350/2019)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 152/2019 - Ofício de encaminhamento
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Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 17/05/2019 12:55:54 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 10 de maio de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
Envio: 08/05/2019 18:43:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão Ordinária de 08 de maio de 2019.
Conforme parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no que tange as outras emendas apresentadas pelo Legislador, opina pelo não prosseguimento das mesmas, pelo fato de estarem prejudicando a redação da presente propositura em questão. Por fim, esta Comissão devidamente reunida como narra o Regimento Interno deste Parlamento, opina pela legalidade da Subemenda apresentada ao § 10 do Inciso I do artigo 6º do Projeto de Lei PMC n.º 032/2018, que após aprovada fará parte do bojo do Projeto de Lei em destaque, e opina pelo não prosseguimento das outras Emendas já destacadas neste presente Parecer.
Art. 6º - (...);
I - (...);
§ 10 - O CONJUC deverá contar com 03 (três) mulheres no segmento do Poder Público e 03 (três) mulheres no segmento da Sociedade Civil.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 08/05/2019 18:42:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão Ordinária de 08 de maio de 2019.
Conforme parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no que tange as outras emendas apresentadas pelo Legislador, opina pelo não prosseguimento das mesmas, pelo fato de estarem prejudicando a redação da presente propositura em questão. Por fim, esta Comissão devidamente reunida como narra o Regimento Interno deste Parlamento, opina pela legalidade da Subemenda apresentada ao § 10 do Inciso I do artigo 6º do Projeto de Lei PMC n.º 032/2018, que após aprovada fará parte do bojo do Projeto de Lei em destaque, e opina pelo não prosseguimento das outras Emendas já destacadas neste presente Parecer.
Art. 6º - (...);
I - (...);
§ 10 - O CONJUC deverá contar com 03 (três) mulheres no segmento do Poder Público e 03 (três) mulheres no segmento da Sociedade Civil.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
Envio: 08/05/2019 18:41:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão Ordinária de 08 de maio de 2019.
Conforme parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no que tange as outras emendas apresentadas pelo Legislador, opina pelo não prosseguimento das mesmas, pelo fato de estarem prejudicando a redação da presente propositura em questão. Por fim, esta Comissão devidamente reunida como narra o Regimento Interno deste Parlamento, opina pela legalidade da Subemenda apresentada ao § 10 do Inciso I do artigo 6º do Projeto de Lei PMC n.º 032/2018, que após aprovada fará parte do bojo do Projeto de Lei em destaque, e opina pelo não prosseguimento das outras Emendas já destacadas neste presente Parecer.
Art. 6º - (...);
I - (...);
§ 10 - O CONJUC deverá contar com 03 (três) mulheres no segmento do Poder Público e 03 (três) mulheres no segmento da Sociedade Civil.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 08/05/2019 12:12:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 08 de maio de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 08/05/2019 12:10:56 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/05/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 07/05/2019 09:44:42 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/05/2019 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
Envio: 06/05/2019 17:40:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 06 de maio de 2019. Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/05/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 03/05/2019 16:44:41 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 5 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 06 de Maio de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 02/05/2019 16:40:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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