PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 85/2019

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Data de apresentação 03/06/2019 14:25:25

N° Processo 1588/2019

N° Protocolo 735/2019

ID 108327

Ementa

Torna obrigatório em estabelecimentos comerciais do tipo Shopping Center com mais de 30 lojas, dispor aos clientes, serviço de ambulatório.

Autoria

Jorge da Rocha Cardoso;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{990 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 18/02/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2020	Fase: Aguardando Resultado do Veto	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 21/10/2020 16:15:37	Ação: Veto Acatado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 268/2020 - ofício

Recebimento: 31/08/2020	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 21/10/2020 16:12:34	Ação: Vetado
Tempo gasto: 51 dias, 1 hora, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2020	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/08/2020 15:34:08	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 179/2020 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 22 de julho de 2020 (protocolo 13397/2020)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/07/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/07/2020 12:53:14	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 22 de julho de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 179/2020 - Lei

Recebimento: 20/07/2020	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 20/07/2020 17:39:19	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 20 de julho de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2020	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 17/07/2020 16:06:57	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 20 de julho de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2020	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2020 16:50:55	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 13 de julho de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/07/2020 15:51:07	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 228 dias, 27 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 13 de julho de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2019	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 25/11/2019 15:20:06	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 167 dias, 2 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 179/2019 - EMITIDO PARECER

Recebimento: 10/06/2019	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/06/2019 12:38:29	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: parecer jurídico pela legalidade em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 125/2019 - Parecer Jurídico

Recebimento: 06/06/2019	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 07/06/2019 10:19:47	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 20 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Segue para emissão de parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2019 18:03:02	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 05 de junho de 2019, e encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Defesa do Consumidor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/06/2019 14:19:31	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 21 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 05 de Junho de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 03/06/2019 14:25:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{990 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}

18/02

Arquivar Proposição Arquivo Secretaria Administrativa

fev

2022

21/10

Aguardando Resultado do Veto Secretaria Administrativa 3 minutos Veto Acatado Despacho Eletrônico - 21/10/2020 Ofício

out

31/08

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 79 dias, 38 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 21/10/2020

03/08

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 7 dias, 2 horas, 40 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/08/2020

ago

27/07

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 6 dias, 19 horas, 13 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 27/07/2020 Ofício

20/07

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 3 dias, 1 hora, 32 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/07/2020

14/07

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 3 dias, 23 horas, 16 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/07/2020

13/07

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 3 dias, 59 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2020

jul

2020

25/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 228 dias, 31 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/07/2020

nov

11/06

Elaborar Parecer nas Comissões Comissões Permanentes 167 dias, 2 horas, 41 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 25/11/2019 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

10/06

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 4 dias, 2 horas, 18 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 11/06/2019 Parecer Jurídico

06/06

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 1 dia, 16 horas, 16 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 07/06/2019

04/06

Leitura-PLL Plenário 1 dia, 3 horas, 43 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/06/2019

03/06

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 23 horas, 54 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 04/06/2019

03/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/06/2019

jun

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 32 de 05/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 26 de 13/07/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 27 de 20/07/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 85/2019

Histórico da Tramitação 990 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).

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Resultado da Votação

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