| Recebimento: 09/01/2020 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2020 |
Fase: Discussão e Votação única-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/01/2020 13:29:47 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Complemento da Ação: Proposição rejeitada em Plenário, na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 09/01/2020 13:29:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 09/01/2020 13:28:54 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 36 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opina pela constitucionalidade da matéria em debate, observando as emendas apresentadas, que após aprovadas pelo plenário farão parte do designo em questão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 76/2019 - parecer
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/12/2019 12:14:43 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 412/2019 - parecer jurídico
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 29/11/2019 12:46:06 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: A Procuradoria Geral.
Para emissão de parecer.
Att,
Rogéria Andrade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Leitura-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2019 19:28:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2019, e encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 22/11/2019 13:38:34 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 25 de Novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2019 08:50:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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