PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 10/2020

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Data de apresentação 04/02/2020 15:57:21

N° Processo 59/2020

N° Protocolo 59/2020

ID 109786

Ementa

Obriga as Unidades Escolares Públicas e Privadas no âmbito do Município de Cariacica, a disponibilizar assentos em locais determinados aos alunos com transtorno de deficit de atenção com hiperatividade - TDAH e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR EDSON NOGUEIRA;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei 6069/2020

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 03/07/2020	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2020	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/07/2020 11:59:04	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 108 dias, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 11/05/2020, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida Lei nº 6.069/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6069/2020 - Lei

Recebimento: 16/03/2020	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/03/2020 11:42:12	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 66/2020 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 12 de março de 2020 (protocolo 8547/2020).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 66/2020 - Autógrafo

Recebimento: 16/03/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/03/2020 11:28:43	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 11 de março de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2020	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2020 20:31:44	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão Ordinária de 11 de março de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2020	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/03/2020 18:25:29	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na Sessão Ordinária de 11 de março de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2020	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2020 16:31:53	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão Ordinária de 09 de março de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2020	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/03/2020 16:31:02	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 09 de março de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2020	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 10/03/2020 15:16:10	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer das Comissões em Conjunto 2/2020 - Ofício

Recebimento: 10/02/2020	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 17/02/2020 14:33:40	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: parecer pela legalidade em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 566/2020 - parecer jurídico

Recebimento: 06/02/2020	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 07/02/2020 16:57:41	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Segue para analise e parecer, Att, Rogéria Andrade
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2020	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2020 17:21:12	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 8 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 05 de fevereiro de 2020, e encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Saúde, Educação e Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2020	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/02/2020 17:02:57	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 05 de Fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2020	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 04/02/2020 15:57:22	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).}

03/07

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

jul

16/03

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 109 dias, 16 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 03/07/2020 Lei Municipal

16/03

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 13 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/03/2020 Ofício de encaminhamento

16/03

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 4 dias, 14 horas, 56 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 16/03/2020

10/03

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 dia, 2 horas, 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 11/03/2020

10/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 hora, 53 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/03/2020

10/03

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/03/2020

10/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 hora, 14 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/03/2020

mar

17/02

Elaborar Parecer nas Comissões Comissões Permanentes 22 dias, 42 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 10/03/2020 Parecer das Comissões em Conjunto

10/02

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 9 dias, 21 horas, 35 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 17/02/2020 Parecer Jurídico

06/02

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 1 dia, 23 horas, 36 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 07/02/2020

05/02

Leitura-PLL Plenário 1 dia, 18 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/02/2020

04/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 1 hora, 5 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 04/02/2020

04/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/02/2020

fev

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 05/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 09 de 09/03/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 10 de 11/03/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 10/2020

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).

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