Data de apresentação 16/03/2020 11:46:24
 N° Processo 246/2020
 N° Protocolo 249/2020
 ID 109990
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos privados que especifica e dá outras providências.

 Autoria

Professor Elinho;

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei ordinária 6089/2020

  Histórico da Tramitação 160 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).

ago
jul
abr
mar
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/06/2020 12:29:30EPL 6/2020 - Emenda ao Projeto de Lei
Professor Elinho

Anexos da Tramitação