Data de apresentação 29/04/2020 13:57:19
 N° Processo 309/2020
 N° Protocolo 312/2020
 ID 110057
 Ementa

Requer que o Poder Executivo Municipal esclareça e encaminhe a Esta Casa de Leis as providências tomadas em razão da notificação da Promotoria de Justiça Cível de Vitória – expedida em face do Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde, quanto à elaboração de Nota Técnica contendo orientações sobre o manejo e remoção de corpos de pessoas falecidas cujo óbito seja em função da COVID-19.

 Autoria

Professor Elinho;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação