Data de apresentação 20/08/2020 11:18:47
 N° Processo 573/2020
 N° Protocolo 587/2020
 ID 110353
 Ementa

Solicita que o Poder Executivo promova um ciclo de formação continuada para os conselheiros e conselheiras tutelares da cidade sobre os direitos da criança e do adolescente e as principais leis e tratados sobre o tema, bem como firme parcerias com órgãos como Ministério Público e Polícia Civil para oferecer palestra sobre sigilo de dados em processos envolvendo menores e outras formas de colaboração do Conselho Tutelar para a identificação de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

 Autoria

Professor Elinho;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação