Data de apresentação 04/12/2020 11:50:38
 N° Processo 715/2020
 N° Protocolo 730/2020
 ID 110528
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 030/2020 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE 5% (CINCO POR CENTO) DE ATUALIZAÇÃO DO PISO INICIAL SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CARIACICA, CONSIDERANDO O PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO EXERCICIO DE 2020, NO CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N º 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6112/2020

  Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).

dez
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação