Data de apresentação 26/02/2021 14:15:39
 N° Processo 556/2021
 N° Protocolo 557/2021
 ID 111172
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação dos profissionais responsáveis pela abertura de covas e sepultamento e da outras providências.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação