PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 41/2021

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Data de apresentação 26/04/2021 13:21:53

N° Processo 822/2021

N° Protocolo 824/2021

ID 111455

Ementa

Projeto de Lei que "OBRIGA AS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DO MUNICIPIO DE CARIACICA, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS 40% (QUARENTA POR CENTO) OU MAIS DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRA SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Autoria

VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei 6300/2022

Histórico da Tramitação _{378 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 10/05/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2022	Fase: Para Elaborar Promulgação	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/05/2022 08:53:00	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação do diário da Câmara Municipal de Cariacica do dia 09 de maio de 2022, encaminho ao Setor de Arquivo a referida Promulgação Lei Nº 6.300/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Promulgação 6300/2022 - Lei

Recebimento: 30/06/2021	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/05/2022 08:48:25	Ação: Sanção Tácita
Tempo gasto: 313 dias, 16 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Após prazo expirado segue proposição para promulgação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2021	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 30/06/2021 14:21:30	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 179/2021 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 30 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 74/2021 - Autógrafo Ofício de encaminhamento 179/2021 - Ofício

Recebimento: 30/06/2021	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 30/06/2021 14:15:51	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 28 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2021	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2021 15:48:23	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária virtual de 28 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 23/06/2021 16:07:28	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 8 dias, 6 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária virtual de 28 de junhio de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2021	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2021 16:35:58	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária virtual de 14 de Junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/06/2021 09:51:20	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária virtual de 14 de Junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2021	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 10/06/2021 09:47:44	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 10 dias, 21 minutos
Complemento da Ação: Administração para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 68/2021 - parecer

Recebimento: 06/05/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 28/05/2021 17:20:45	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 122/2021 - Parecer

Recebimento: 04/05/2021	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 06/05/2021 12:24:01	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 dias, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2021	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 04/05/2021 11:30:35	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 03 de Maio de 2021, e encaminhado para Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2021	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 29/04/2021 16:13:33	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária virtual de 03 de Maio de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 26/04/2021 13:21:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{378 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).}

10/05

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

10/05

Para Elaborar Promulgação Secretaria Administrativa 4 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 10/05/2022 Promulgação

mai

2022

30/06

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 313 dias, 18 horas, 26 minutos Sanção Tácita Despacho Eletrônico - 10/05/2022

30/06

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 5 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/06/2021 Ofício de encaminhamento Autógrafo

30/06

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 dia, 22 horas, 27 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 30/06/2021

23/06

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 4 dias, 23 horas, 40 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/06/2021

15/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 8 dias, 23 horas, 31 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/06/2021

10/06

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 4 dias, 6 horas, 44 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/06/2021

10/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/06/2021

jun

31/05

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 12 dias, 16 horas, 26 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 10/06/2021 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

06/05

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 22 dias, 4 horas, 56 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 28/05/2021 Parecer Jurídico

04/05

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 2 dias, 53 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 06/05/2021

mai

29/04

Leitura-PLL Plenário 4 dias, 19 horas, 17 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/05/2021

26/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 3 dias, 2 horas, 51 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 29/04/2021

26/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/04/2021

abr

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 20 de 03/05/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 29 de 14/06/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 33 de 28/06/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 41/2021

Histórico da Tramitação 378 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).

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