PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 104/2021

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Data de apresentação 24/09/2021 12:00:48

N° Processo 2681/2021

N° Protocolo 2686/2021

ID 113370

Ementa

CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ESPECIAL OS RESIDENTES EM ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E/OU COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR LELO COUTO;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 1/2022
Veto 2/2022

Histórico da Tramitação _{1012 Dia(s), 4 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2023	Fase: Aguardando Resultado do Veto	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 518 dias, 5 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2021	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 11/03/2022 15:52:08	Ação: Vetado
Tempo gasto: 79 dias, 22 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 21/12/2021 17:30:06	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 326/2021 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 16 de dezembro de 2021 (protocolo 31065/2021).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 326/2021 - Ofício

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 21/12/2021 17:27:53	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 7 dias, 8 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 13 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2021 16:03:36	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 13 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/12/2021 12:30:36	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª Discussão e Votação na sessão ordinária do dia 13 de dezembro de 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2021	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2021 16:24:26	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 06 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 01/12/2021 11:08:39	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2021	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 23/11/2021 16:38:56	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 54 dias, 7 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1018/2021 - Parecer

Recebimento: 28/09/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 29/09/2021 14:57:26	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 52 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico pelo não prosseguimento em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 278/2021 - Parecer jurídico

Recebimento: 27/09/2021	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 28/09/2021 10:26:52	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 17 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2021	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2021 15:32:55	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 27 de setembro de 2021, e encaminhado para Comissão de Justiça e educação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2021	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 24/09/2021 14:13:28	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária virtual de 27 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 24/09/2021 12:00:51	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1012 Dia(s), 4 horas, 14 minuto(s).}

31/01

Aguardando Resultado do Veto Secretaria Administrativa 844 dias, 22 minutos

jan

2023

21/12

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 79 dias, 22 horas, 22 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 11/03/2022

21/12

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/12/2021 Ofício de encaminhamento

14/12

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 8 dias, 1 hora, 24 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 21/12/2021

09/12

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 4 dias, 3 horas, 33 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/12/2021

06/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 2 dias, 20 horas, 6 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/12/2021

01/12

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 5 dias, 5 horas, 15 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 06/12/2021

dez

23/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 7 dias, 18 horas, 29 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/12/2021

nov

30/09

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 55 dias, 1 hora, 41 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 23/11/2021 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

28/09

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 4 horas, 30 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 29/09/2021 Parecer Jurídico

27/09

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 18 horas, 53 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 28/09/2021

24/09

Leitura-PLL Plenário 3 dias, 1 hora, 19 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 27/09/2021

24/09

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 horas, 12 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 24/09/2021

24/09

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/09/2021

set

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 46 de 27/09/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 57 de 06/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 59 de 13/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 104/2021

Histórico da Tramitação 1012 Dia(s), 4 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1012 Dia(s), 4 horas, 14 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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