| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
| Envio: 07/03/2023 12:24:40 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Após remetido ao autor, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 07/03/2023 12:24:06 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 339 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo, parecer a qual a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, opina pelo não prosseguimento da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 275/2022 - Parecer
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 31/03/2022 11:00:05 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 43 dias, 1 hora, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 79/2022 - Parecer
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 15/02/2022 14:04:27 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2022 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/02/2022 20:00:38 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 10 dias, 6 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que no dia 07 de fevereiro de 2022 houve problemas técnicos durante a sessão ordinária a proposição foi lida em Plenário, na Sessão ordinária do dia 14 de fevereiro de 2022 e encaminhado para a comissão de justiça e saúde.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/02/2022 13:26:06 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 07 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2022 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/01/2022 11:34:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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